Em plena crise política no Brasil, torna-se importante que saibamos como são distribuídas as obrigações de cada cargo nas estruturas do poder do país. Muita confusão é criada porque, em geral, as pessoas desconhecem as atribuições de cada função pública e cobram da presidente da república soluções em seu bairro que são responsabilidade do prefeito de sua cidade. Vamos devagar para entender essa divisão.
Quanto à estrutura:
São três esferas do poder, basicamente o legislativo (vereadores, deputados estaduais e federais e senadores) cria e modifica as leis. O poder executivo (prefeito, governador e presidente da república) administra de acordo com as leis aprovadas. Já o poder judiciário pune aqueles que não obedecem leis de acordo com punições previstas nas próprias leis. Todas as leis que existem ficam registradas e a maior delas é a Constituição Federal do Brasil promulgada (aprovada por votação) em 1988. Existem ainda as constituições estaduais e as Leis Orgânicas municipais, alem das leis complementares como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o Código Civil e o Código Tributário que não estão na Constituição, mas a complementam sem contradição.
 |
| Deputado Ulysses Guimarães e a Constituição de 1988 |
Quanto à área de atuação:
Tirando o poder judiciário, os poderes executivo e legislativo se dividem em três níveis: federal (presidente da república, senador e deputado federal), estadual / distrital (governador e deputado estadual / distrital) e municipal (prefeito e vereador). Os poderes dentro de cada esfera devem conversar entre si para cada um administrar sua área bem. Então pare de acreditar que o prefeito manda nos vereadores, caso isso ocorra desconfie e denuncie!
De acordo com a Constituição um poder não pode interferir no outro, exceto o judiciário caso alguma lei seja inconstitucional ou um membro do executivo ou legislativo viole a lei. Outra coisa que tambem não acontece é uma esfera interferir na outra. Exemplo: o governo municipal aprova um aumento de tarifa de ônibus na cidade e o governo federal anula o aumento por considerar errado. Isso jamais acontecerá, caso queiram os moradores da cidade afetada devem recorrer aos vereadores ou à justiça para anular o aumento.
Agora você sabe mais sobre as atribuições de cada poder e suas respectivas áreas de atuação. Isso é importante para não ser enrolado ao votar ou ser confundido a acreditar em algo confuso que vá favorecer um político que se esconde na confusão para passar batido das cobranças que os cidadãos deveriam fazer.
